5. Política relativa a casos de força maior

Em caso de força maior ou de circunstâncias imprevistas alheias ao controlo do candidato que o impeçam de fazer as provas, o candidato deve contactar o EPSO sem demora, entre o dia da receção da convocatória na sua conta EPSO e, o mais tardar, no prazo de reclamação indicado no aviso de concurso ou no convite à manifestação de interesse.

O candidato deve indicar o seu número de candidato e apresentar todos os documentos comprovativos relevantes, tais como atestados médicos, declarações de um prestador de serviços que comprovem uma falha de energia ou a indisponibilidade da Internet, certidões de óbito de um parente próximo, etc. A documentação deve abranger a data da prova.

Em caso de determinados eventos fora do controlo do EPSO ou do fornecedor das provas, tais como catástrofes naturais, interrupções generalizadas da disponibilização da Internet, falhas de servidores ou outros acontecimentos de força maior que afetem vários candidatos simultaneamente, serão aplicadas as medidas corretivas necessárias.

Em caso de incapacidade comprovada para apresentar um atestado no período acima referido devido a um problema de saúde (acidente e/ou hospitalização), o candidato deve apresentar o certificado o mais rapidamente possível. O atestado deve abranger a data da prova e os dias de atraso entre o prazo e a data de emissão do atestado.

É importante notar que compromissos profissionais (reunião, conferência, viagem de negócios, etc.) NÃO são considerados circunstâncias excecionais ou circunstâncias independentes da vontade do candidato. Este princípio estende-se igualmente, por analogia, a todos os planos de viagem, quer por motivos privados quer profissionais, suscetíveis de impedir a participação do candidato na prova.

A reclamação do candidato será apresentada ao organismo de avaliação competente (unidade do EPSO responsável pelo funcionamento das provas e/ou júri), que decidirá das medidas a tomar.